A Lei das Minas (Decreto-Lei 30/2021 de 07 de maio) estabelece um conjunto de disposições que, sendo respeitadas, garantem que a exploração do lítio, a ocorrer, será realizada garantindo elevados padrões de sustentabilidade. Também prevê que a exploração será realizada com objetivo de promover a valorização dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento económico. A leitura do preâmbulo da Lei das Minas, permite-nos ver que a sua elaboração é feita acautelando pad