• José A. Andrade Gomes

Novas utilizações dos solos rústicos


1.

A transição energética determinada pela neutralidade carbónica que se pretende atingir em 2035, implica a construção de novas unidades de produção de energia por fontes renováveis, nomeadamente, eólica e fotovoltaica, e eventualmente algumas hídricas.


Qualquer destes equipamentos tem de ter uma base territorial e tem que lhe ser exclusivamente dedicada uma determinada área de terreno.


Estimamos que a área de terreno que é necessária, para cada MW de potência instalada, em unidades de produção de energia por fontes renováveis, é de 0,20 ha em hídrica, 0,30 ha em eólica e 2,00 ha em fotovoltaica.



2.

Se, tendo por base os dados publicados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) relativos a julho de 2022 considerarmos que estão instalados em Portugal 7,3 GW de potência hídrica, 5,6 GW de eólica e 2,2 GW de fotovoltaica, estimamos que estarão neste momento afetos à produção de energia por fontes renováveis 7.500 ha de solos rústicos (sem considerar as áreas para acesso, reservas de água e equipamentos acessórios).



3.

É previsível que área de solos rústicos afetos e equipamentos de produção energia por fontes renováveis aumente nos próximos anos, na medida em que é consensual o objetivo de obtenção da neutralidade carbónica e estão em fase de licenciamento vários equipamentos de produção de energia.



4.

Admitindo a afetação potencial de um terreno rústico à localização de um equipamento de produção de energia por fontes renováveis, colocamos as seguintes questões:


. Qual o valor destes solos?


. É adequado valorizar estes solos tendo por base o modelo tradicional que se traduz em admitir uma “conta de cultura” e considerar que o seu valor é equivalente à capitalização do rendimento que decorre da sua hipotética utilização agrícola ou florestal?


. Deve a valorização dos solos rústicos ter em consideração as novas utilizações potenciais dos solos?



5.

A nossa resposta às questões anteriormente formuladas é a seguinte:


. Qual o valor destes solos?


O valor de um solo rústico no pressuposto da sua afetação a um equipamento de produção de energia por fontes renováveis deve considerar, para além das suas potencialidades agrícolas ou florestais, outros aspetos relacionados com orografia a exposição solar e a proximidade a pontos de ligação à rede elétrica.

Deve também considerar-se na valorização dos solos rústicos o valor económico dos “serviços de ecossistema” e dos “serviços de preservação paisagística”.



. É adequado valorizar estes solos tendo por base o modelo tradicional que se traduz em admitir uma “conta de cultura” e considerar que o seu valor é equivalente à capitalização do rendimento que decorre da sua hipotética utilização agrícola ou florestal?


Quando um solo rústico é afeto a um equipamento de produção de energia por fontes renováveis, o modelo tradicional de valorização dos solos parece desequilibrado, na medida em que coloca todos os benefícios económicos da transição energética do lado das entidades que promovem o investimento, não havendo qualquer benefício desta transição para os detentores dos direitos de propriedade dos terrenos necessários para a sua concretização.


Considera-se adequado e possível, adotarem-se medidas que remunerem os detentores dos direitos de propriedade dos terrenos necessários e as regiões em que os investimentos são realizados, sem comprometer a rentabilidade destes.

No quadro seguinte apresenta-se uma estimativa da receita bruta (sem considerar o investimento) por ha de solo rústico em função da sua afetação. Na medida em que não se considera o investimento realizado, nada se pode inferir sobre o valor dos solos em função da sua afetação. Porém, o valor da receita bruta estimada em 25 anos leva-nos a admitir que no âmbito da transição energética também poderão ser concretizadas medidas que promovam a coesão territorial.


Valor bruto da produção potencial (€/ha/ano)

Valor bruto da produção potencial em 25 anos (€/ha)

​Agrícola (culturas arvenses)

5.500(1)

137.500

Olival em sebe

5.000(2)

125.000

Florestal – Eucalipto

780(3)

19.500

Florestal – Montado

885(4)

22.125

Produção de energia eólica

115.000(5)

2.875.000

Produção de energia fotovoltaica

17.500(6)

437.500

(1) admitindo uma cultura plurianual de milho (7.000 kg/ha, 0,25 €/ton) - ferrã (25.000 kg/ha, 0,04 €/ton) e batata (17.500 kg/ha, 0,40 €/ton) - ferrã (25.000 kg/ha, 0,04 €/ton)

(2) considerando 12.500 kg/ha, 400 €/ton

(3) produção de 25 ton/ha/ano, valor do material lenhoso 30,0 €/ton

(4) 7.950 €/novénio; Admitindo 70 árvores/ha, 5 arronas/árvore, 30,0 €/arroba

(5) admitindo 1 ha de terreno p/ 1 aerogerador de 2,5 MW; considerando 2.300h/ano a plena carga e 20 €/MWh

(6) considerando que para 1 MW de potência instalada é preciso 2 ha de terreno; admitindo 1.750 h à plena carga, 20 €/MWh



. Deve a valorização dos solos rústicos ter em consideração as novas utilizações potenciais dos solos?


A nossa resposta é sim. Os equipamentos de produção de energia por fontes de renováveis precisam de uma base territorial e também devem promover o desenvolvimento dos territórios em que se localizam.


Para que seja possível analisar as contribuições que estes investimentos podem destinar à economia local, atente-se que, caso se verifiquem as receitas brutas estimadas no quadro anterior, e não considerando os investimentos quer necessário realizar, as receitas brutas de um ha de terreno afeto a um parque eólico são 150 vezes superiores às de um ha de terreno que esteja afeto à atividade florestal.

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